Corte Suprema De Justiça Da Guatemala 1

Corte Suprema De Justiça Da Guatemala

A Corte Suprema de Justiça (CSJ) é o mais alto tribunal de justiça e o órgão colegial de governo do Órgão Judicial de Guatemala. Sua sede se acha no Palácio de Justiça, Zona um da Cidade da Guatemala.

O atual Presidente da Corte Suprema de Justiça o Dr. José Antonio Pineda Barales. Como o tribunal de superior hierarquia, a Corte Suprema de Justiça, poderá dominar todos os processos judiciais que lhe competem de acordo com a Lei e tua jurisdição estende-se a toda a República. Lei do Órgão Judicial, Decreto Número 2-89 do Congresso da República de Guatemala.

Regulamento Geral dos Tribunais, de Acordo Número 36-2004 da Corte Suprema de Justiça. O Plenário da Corte Suprema de Justiça reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias, pra resolução dos temas que sejam da tua perícia.

Ordinariamente, ao menos, uma vez por semana, em dia e hora em que for convocado pelo Presidente do Órgão Judicial e de similar forma pras sessões extraordinárias. Os magistrados serão convocados, de caráter extravagante, pelo Presidente da Suprema Corte de Justiça ou pelo Presidente de cada Câmara, no momento em que algum tema urgente que o faça indispensável. Elaborar o orçamento do ramo (Arto. Nomear os juízes, secretários e pessoal colaborar (Arto. Emitir as normas que lhe corresponda em termos de suas funções jurisdicionais, do mesmo jeito que em conexão ao desenvolvimento das atividades que lhe confere a Constituição federal e a Lei do Organismo Judicial; (Arto.

Atribuir a competência dos tribunais. Configurar as taxas e preços dos serviços administrativos prestados (Arto. Exercer a iniciativa de lei (Arto. Ser o órgão superior da administração do Órgão Judicial. Tomar protesto de gerenciar pronta e cumprida justiça, os Magistrados e Juízes, previamente a realizar tuas funções. Nomear, trocar, transferir, promover, licenciar, punir e suprimir dos Juízes; bem como aos Secretários e pessoal colaborar dos tribunais que lhe corresponda.

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A Suspensão dos juízes será instituída por períodos não maiores de trinta dias, para proceder a investigar a conduta do Juiz da causa, quando tal conduta seja suspeita de negligência, ilegalidade, salvo o caso de antejuicio. Solicitar ao Congresso da República, a remoção dos Juízes da Corte de Apelações e demais tribunais colegiados, por os mesmos casos, maneira e condições em que for vital a remoção dos Juízes. O Congresso da República decidirá em sessão ordinária, sobre a remoção que lhe tiver sido solicitada, na mesma forma e procedimento de no momento em que você resolve.

Aprovar o Orçamento de Receitas e Despesas do Órgão Judicial, 30 dias antes do começo de sua vigência, devendo avisar ao Congresso da República, será anual, coincidindo com o ano fiscal. Pode variar o Orçamento originalmente aprovado, por razões de conveniência ao serviço de administração de justiça, a que está gratidão a prestar. Estabelecer mecanismos que permitam a agilização da efetivação orçamental, para a pronta e cumprida administração da justiça.

Cuidar que a conduta dos Juízes e Magistrados seja a que corresponde às funções que desempenham e com esse material adopção de medidas ou decisões disciplinares. Conceder licença ao Presidente e até dois meses; os Juízes do mesmo Tribunal, no momento em que sobrepujar de 15 dias; e, igualmente, aos demasiado Magistrados, quando extrapassar de 30 dias.